Câmara de Guaxupé Aprova Alterações na Regulamentação do Transporte Escolar

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Câmara de Guaxupé Aprova Alterações na Regulamentação do Transporte Escolar. (Foto: Câmara Municipal de Guaxupé)

Hoje, os vereadores de Guaxupé aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024, que modifica a Lei 1915/2009 sobre o transporte escolar por vans na cidade. O projeto, de autoria de oito vereadores, incluindo Danilo Martins de Oliveira e Gustavo Vinícius Silveira De Paula, ajusta diversos aspectos da legislação anterior após consultas com empresários do setor.

Entre as alterações, destaca-se o aumento da idade máxima dos veículos permitidos para operar, estendendo de 15 para 20 anos. Além disso, transfere a responsabilidade de fiscalização do serviço da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O projeto agora segue para avaliação pelo Poder Executivo, com expectativa de implementação iminente para melhorar a segurança e eficiência do transporte escolar em Guaxupé.

Essas mudanças visam adequar as normativas às necessidades atuais e garantir um serviço de transporte escolar mais eficaz e seguro para os estudantes do município.

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