Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Guaxupé aprovou o requerimento do Poder Executivo para retirar de votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que propunha alterações na Lei Complementar nº 12/2019, referente ao uso e ocupação do solo urbano.

O pedido de retirada foi justificado pela necessidade de um aprofundamento técnico, conforme destacado pelo Executivo Municipal, que pretende realizar uma análise detalhada com o apoio de assessoria especializada, similar ao processo realizado durante a elaboração da Lei Complementar nº 12, em novembro de 2019.

O requerimento recebeu o apoio de nove vereadores e foi aprovado durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara. O projeto já havia sido aprovado em 1º turno em outubro do ano passado, mas a retirada de tramitação será agora confirmada pela plenária.

A decisão de adiar a votação reflete o compromisso da administração municipal em garantir que todas as mudanças propostas sejam cuidadosamente avaliadas para atender às necessidades urbanísticas da cidade com precisão técnica e responsabilidade.

Para mais informações e atualizações sobre o andamento deste e de outros projetos, a comunidade pode acompanhar as sessões da Câmara Municipal e consultar os comunicados oficiais.

Fonte: Câmara Municipal de Guaxupé.