O governo federal apresentou à Câmara dos Deputados o novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo 18 objetivos para serem alcançados até 2034. O projeto, conhecido como PL 2614/24, visa substituir o plano anterior que vigora de 2014 a 2024, cuja prorrogação até 2025 também está em análise (PL 5665/23).

Foco na Qualidade e Inclusão
Elaborado pelo Ministério da Educação com contribuições de diversos setores da sociedade e entidades educacionais, o novo PNE foca na qualidade do ensino em todos os níveis, incluindo educação infantil, fundamental, médio, superior, e profissional e tecnológica. Ele também aborda educação indígena, do campo e quilombola, bem como educação especial e bilíngue de surdos.

Metas e Estratégias
O plano apresenta 58 metas específicas, comparáveis aos 56 indicadores do PNE anterior. Essas metas serão monitoradas ao longo dos próximos 10 anos. Para cada meta, foram definidas estratégias que envolvem políticas, programas e ações a serem implementadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Principais Objetivos

1. Ampliar a oferta de matrículas em creches e universalizar a pré-escola.
2. Garantir a qualidade da educação infantil.
3. Assegurar alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental.
4. Garantir a conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular.
5. Ampliar a oferta de educação em tempo integral.
6. Promover a educação digital.
7. Garantir acesso e permanência na educação indígena, quilombola e do campo.
8. Assegurar educação especial e bilíngue para surdos.
9. Ampliar o acesso e permanência na educação profissional e tecnológica.
10. Assegurar a formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.

Enfoque Integral
O novo PNE também adota o conceito de educação integral, que vai além da jornada escolar estendida, integrando atividades complementares como artes, línguas e esportes para o desenvolvimento pleno dos estudantes.

Qualidade na Formação de Professores
A formação de professores e a adequação dos cursos às demandas da sociedade e do mercado de trabalho também são prioridades, com metas para ampliar a formação de mestres e doutores de maneira inclusiva e equitativa.

Participação Social
O plano destaca a importância da participação social no planejamento e gestão educacional, assegurando qualidade e equidade na oferta da educação básica.

Fonte: Agência Câmara Notícias.