Tag: Direito
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Prefeitura de Guaxupé abre inscrições para estágio de pós-graduação em Direito
A Prefeitura de Guaxupé abriu inscrições para estagiários de pós-graduação em Direito na Procuradoria-Geral. As inscrições vão de 27 de junho a 09 de julho de 2024. A seleção inclui avaliação escolar e entrevistas, com remuneração de R$ 1.756,12 mensais.
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Governo de Minas Gerais Sanciona Lei para Facilitar Implantação do 5G no Interior
O governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.822 para facilitar a implantação da tecnologia 5G no interior de Minas Gerais, modernizando legislações municipais e simplificando processos de licenciamento, com foco no desenvolvimento da economia digital e proteção ambiental.
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Vereadores de Guaxupé Aprovam Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia em Primeiro Turno
Os vereadores de Guaxupé aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2024, que cria o Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia e a Semana de Conscientização sobre a doença, para diagnóstico, tratamento e capacitação de profissionais e familiares.
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Dia Mundial do Orgulho Autista: Celebrando a Inclusão e Defendendo Direitos
No dia 18 de junho, celebra-se o Dia Mundial do Orgulho Autista, promovendo a aceitação da neurodiversidade e combatendo estigmas. A data destaca que o autismo não é uma doença, mas uma variante natural, impulsionando políticas públicas para inclusão e melhor qualidade de vida no Brasil.
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Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres
Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que estabelece redes de enfrentamento à violência contra mulheres, incluindo medidas como proteção eletrônica e reeducação de agressores. A lei originou-se do Projeto de Lei 501/19 e visa garantir atendimento humanizado às vítimas.
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A evolução e desafios dos direitos trabalhistas
Adriano Rocha, em entrevista pelo Dia do Trabalhador, discute a evolução dos direitos trabalhistas desde a Revolução Industrial, enfatizando a proteção legal, o papel das redes sociais na conscientização e a necessidade de reformas para melhorar as condições laborais.
